Artigo: Algumas propostas para a Educação em 2011

Ano novo, governo novo, ministro antigo. Apesar dos erros no novo Enem, Fernando Haddad, professor de Sociologia da USP (Universidade de São Paulo) vai continuar à frente do Ministério da Educação. Haddad realmente avançou em sua gestão no MEC, o que é reconhecido por educadores de várias colorações político-ideológicas. A resistência que havia ao seu nome estava concentrada em parte dos parlamentares do PT que desejavam um Ministro que fizesse mais "política" - claro, da forma que estes parlamentares entendem o que é política - e a parcela da sociedade que teve que se submeter às últimas provas do ENEM.

Deixo, para este começo de ano e de governo, algumas propostas para a Educação. Claro que não são todas possíveis e nem definitivas. São apenas temas para aprimorarmos o debate. Tivemos esta oportunidade, a do debate, no processo eleitoral, mas esta campanha foi marcada pelo "não debate". Apesar de o processo eleitoral de 2010 ter exigido que os candidatos apresentassem programas de governo no ato do registro da candidatura, os dois presidenciáveis que disputaram o segundo turno apenas “fingiram” ter entregue suas propostas. Dilma enviou ao TSE um documento e, em seguida, o trocou por outro, menor e mais ameno. Serra encaminhou a cópia de dois discursos.

A falta de projeto se repetiu nos debates eleitorais e na propaganda da TV, causando a desconfiança de que os dois maiores partidos do Brasil não tinham projeto para o País. Protagonizam, como já dito, uma eleição do “não-debate”.

Na área de educação, não foi diferente. Apesar de todos terem repetido que iriam priorizá-la, melhorar a qualidade de ensino, aumentar o número de vagas e valorizar o professor, o fizeram de forma genérica, sem comprometimento e poucas vezes indicando como cada ação seria viabilizada. Falaram para a platéia, à espera de palmas, e de votos. A valorização do professor só entrou de fato na pauta depois da eleição, com a apresentação, pelo próprio Haddad, do Plano Nacional de Educação.

Um exemplo da pobreza do debate foi a questão do ensino profissionalizante, o tema relacionado à Educação, ou ao Ensino, mais abordado pelos candidatos. Serra e Dilma defenderam, sempre que possível, uma significativa ampliação do ensino técnico e tecnológico. Nas disputas estaduais foi a mesma coisa.

Há alguns anos, discutia-se qual seria a função da educação. Preparar os alunos, na escola pública, para a vida em sociedade ou para o mundo do trabalho? Em geral, educadores de esquerda defendiam uma educação direcionada para a vida em sociedade, e professores adeptos ao neoliberalismo defendiam um ensino que preparasse os alunos para ocupar uma posição no mercado de trabalho.

Nas eleições brasileiras, parece que, da pior forma possível, a dicotomia foi resolvida. Não vimos candidatos defenderem a educação como um valor em si. Em 2010, os dois defenderam uma educação que há pouco tempo qualquer educador progressista condenaria. E fizeram isso por saber que a população mais pobre e parte da classe media vê a educação profissionalizante como forma de ascensão social, o que é uma perversidade.

A educação profissionalizante não tem condições, por si só, de gerar empregos. Sem mudar a macroeconomia, os empregos serão os mesmos. Pouquíssimas empresas deixaram de investir no Brasil por falta de mão de obra qualificada. No ABC paulista, a expansão de cursos profissionalizantes do SENAI acabou por colocar no mercado mais mão de obra do que a demanda, provocando a queda nos valores médios dos salários. O Programa Primeiro Emprego, do governo federal, dava um curso de qualificação, mas encaminhou apenas uma pequena parte de seus alunos, de fato, para o primeiro emprego, sendo que as vagas que ocuparam, várias delas em franquias de restaurantes de comida rápida, já existiam mesmo sem o programa.

E essa prática impede que a pessoa voe mais longe. Um aluno advindo do ensino público que faz um curso técnico e conquista um emprego que paga R$ 2.500,00 por mês tende a se dedicar a aquela carreira. Ele dificilmente tentará ser advogado, administrador, médico ou ter outra profissão que possa lhe dar uma renda maior. Nada contra o ensino técnico, mas ele não pode ser a única opção para o jovem, e muito menos a única opção de ensino público de qualidade.

Enquanto isso, temas ligados à educação, que deveriam ser discutidos nestas eleições, foram deixados de lado. A sociedade ficou sem saber o que pensavam os candidatos e o que se podia esperar deles. O resultado é que até hoje não sabemos o que pensa sobre Educação, de fato, a presidente Dilma.

Financiamento da Educação
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi uma conquista. Hoje ele pega parte da arrecadação dos estados e municípios e redistribui as receitas conforme o número de alunos matriculados, na educação básica, em cada estado ou município. Mas ainda é preciso avançar. A participação do governo federal no fundo precisa ser ampliada. Os recursos para as Universidades Federais precisam ser vinculados. Em São Paulo, por exemplo, 9,57% do valor arrecadado com o ICMS vai direto para os caixas das Universidades Públicas do estado. Poderíamos garantir, na constituição, que parte das receitas geradas pelo Pré-Sal fossem direto para a Educação. Um percentual mínimo do PIB a ser investido em Educação é uma coisa interessante. Plínio, o candidato que trouxe alguma emoção para os debates do primeiro turno, propunha 10%. Marina Silva, que venceu perdendo, defendia 7%. Hoje gastamos cerca de 5%.

Ensino básico
Os currículos do ensino básico precisam ser menores e deixar espaço para a inclusão de questões ligadas à região que moram os alunos. Os gestores de educação locais precisam deixar de cumprir o papel de simples executores das políticas e passar a influenciá-las e, até mesmo, formulá-las. Em geral, alunos de licenciatura de Universidade Federais se formam e passam a trabalhar em escolas privadas. Que tal todo aluno de licenciatura que fizer faculdade pública ter que dedicar parte da carreira ao serviço público?

Educação infantil
A educação infantil precisa cumprir sua obrigação constitucional. O direito de uma vaga é garantido a todo cidadão, mas muitos só vão conseguí-la se apelarem para a Justiça. O governo federal precisa facilitar o acesso e garantir o financiamento para os municípios.

Ensino Médio
O Ensino Médio precisa ser reformado. Hoje ele é chato e desinteressante. A maior parte de seus conteúdos não tem função nenhuma. Precisamos romper com a ditadura do livro didático e das apostilas. Eles engessam o trabalho dos professores e não contribuem para a formação de um aluno cidadão e autônomo, que goste de conhecer, saiba resolver problemas, tenha capacidade de fazer um projeto de vida e defender suas posições e atue, na sociedade, de forma eticamente responsável.

Ensino Superior
O acesso ao Ensino Superior público precisa ser repensado. Se esta escola não consegue ser para todos, ela precisa, no mínimo, cumprir a função de fomentar a pesquisa para o desenvolvimento humano e econômico do país. Para tanto, precisa receber os melhores talentos do Brasil. Da forma que seleciona, isso não ocorre. O vestibular atrai os que se adaptaram à nossa escola atrasada e os que respondem bem a testes de alternativas.

As universidades federais precisam continuar ampliando o número de vagas, mas o Estado não pode permitir que os novos cursos e vagas e as novas universidades tenham qualidade inferior ao tradicional Ensino Público Superior. Não pode um curso, só por estar em uma cidade média ou pequena, contar com “cuspe e giz” e mais nada. Além disso, precisamos ter um número de alunos por professor no mínimo razoável. Hoje, o número de alunos por professor, nas escolas públicas de ensino superior, é muito pequeno.

Na ampliação do Ensino Superior precisamos incluir os cursos mais tradicionais, aqueles que hoje os vestibulares apresentam maior concorrência. Hoje as Federais, e o próprio governo, não fala muito disto. Alguns fogem do debate por acreditar que criar mais destes cursos, como é o caso de Medicina, influenciaria a qualidade. Pura besteira. Mais cursos formariam mais professores e a ampliação da arrecadação e dos investimentos na Educação poderiam garantir estrutura para novas vagas. Outros não discutem simplesmente por que gostam muito deste sistema de seleção, que exclui muitos daqueles que poderiam ser ótimos médicos, engenheiros, advogados, entre outros, e beneficia as Universidades Particulares.

Podemos ir um pouco além. Que tal, conforme propus para as licenciaturas, que os médicos formados pelas Federais tenham que passar o início da carreira no serviço público? Hoje, boa parte dos que ingressam em Medicina só passam pelos postos de saúde da periferia ou das pequenas cidades no início da carreira. Na primeira oportunidade, pulam fora. São vários os casos de lugares que não encontram médicos dispostos a trabalhar no Programa Saúde da Família. Arrisco a dizer que, se não aumentarmos o número de vagas em algumas carreiras, como Medicina e Engenharia, teremos um grande gargalo no nosso crescimento econômico, tal como foi o apagão da década de 90 (nossa produção de energia foi menor que a demanda, o que impediu maior crescimento do PIB).

O acesso ao crédito (FIES) e a cessão de bolsas (PROUNI), pelo governo, para um aluno estudar em uma escola superior privada precisam também ser amplamente discutidos. O melhor é financiarmos instituições particulares ou ampliarmos vagas em nossas federais? Se continuarmos no caminho do FIES e do PROUNI, precisamos exigir, com mais veemência ainda, qualidade destas Instituições Privadas.

O ENEM deve continuar ou não seu caminho de substituir os vestibulares? Se continuar, que é o que deve acontecer, é fundamental tomar providências para que sua capacidade de induzir mudanças no Ensino Médio, incluindo o desenvolvimento de eixos cognitivos e competências, em contraposição ao ultrapassado ensino conteudista, seja otimizado. Não seria o caso de o MEC ter um programa de capacitação de professores do Ensino Médio, para que eles se adaptem ao modelo de exame?

Novas tecnologias
As novas tecnologias são fundamentais para o processo educativo. O acesso à Internet para todos é o mínimo que o governo precisa garantir. Lembro que a Finlândia colocou na sua constituição o direito à internet de um mega para seus cidadãos. No Brasil, nove bilhões de reais do FUST (Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicações) repousam nos cofres do governo. Este dinheiro é descontado/cobrado, todo mês, desde 2001, nas contas de telefones de todo brasileiro e até hoje não foi usado para nada. Seriam suficientes para universalizar o acesso à internet em banda larga.

Estes são alguns dos temas, em educação, que deveriam entrar na pauta nacional. A eleição não cuidou disto, mas a sociedade pode, e deve, entrar no debate. Alguns temas, como a valorização do professor, a relação com as Universidades Estaduais, as cotas sociais e as propostas para a melhoria do ENEM, entre outros, deixo para discutirmos em artigos específicos.

Fonte: Mateus Prado (Último Segundo)